Governo espera combater problemas que vão da grilagem ao tráfico de drogas

Foi publicado ontem no Diário Oficial da União um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando o novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe maior controle sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país. Baseada em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a AGU reconheceu que o Estado brasileiro havia perdido o controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento desses terrenos. O parecer equipara os empreendimentos de fora a companhias brasileiras cuja maioria do capital esteja nas mãos de forasteiros não residentes no país ou de empresas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil.

A ausência de controle dessas aquisições teria gerado a valorização excessiva do preço da terra, a expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção ambiental, o aumento da grilagem e da venda ilegal de terrenos públicos, a aquisição de propriedades em faixas de fronteira, pondo em risco a segurança nacional, além de práticas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas (ver quadro).

Fonte: Correio Braziliense / Publicado em: 24/08/2010

Limite para compra é de 5 mil hectares ou 25% da superfície do município.
Segundo AGU, "é possível que empresas possam recorrer à Justiça".

O governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares.A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta terça-feira (24) que a medida é necessária para preservar o “controle nacional” sobre a propriedade de terras. “Não vai excluir a participação estrangeira, mas preservar o controle nacional”, afirmou. Adams disse achar "possível que empresas possam recorrer à Justiça", mas não espera uma avalanche de ações.

Fonte: G1 / Publicado em: 24/08/2010

Restrição continua para cargos com suspeita de irregularidades na prova.
Problemas aconteceram em quatro escolas do Pará, no dia 13 de junho.

A Justiça Federal, que havia suspendido o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todos os cargos disputados no final de julho, decidiu manter a suspensão somente às funções que tiveram suspeitas de irregularidades na aplicação das provas, anunciou nesta terça-feira (24) o Ministério Público Federal do Pará. Dessa forma, o concurso continua suspenso apenas para 45 dos 141 cargos ofertados.

A decisão, do juiz Ruy Dias de Souza Filho, é da semana passada e foi baseada em pedido de reconsideração do Incra. A suspensão foi restringida aos cargos disputados na sala 42 da escola Dr. Ulysses Guimarães, em Belém, na escola Dr. Geraldo Castro Veloso, em Marabá, e nas escolas Almirante Soares Dutra e Maestro Wilson Fonseca, em Santarém (veja ao final da reportagem a lista completa com os cargos ainda suspensos).

Fonte: G1 / Publicado em: 24/08/2010