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Parecer determina maior controle sobre aquisições de terras por estrangeiros
24 de agosto de 2010 | Assinagro

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Incra revela dados da concentração de terras no Brasil
27 de agosto de 2010

Com o intutito de animar o debate sobre o Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra marcado para ocorrer entre 1º e 7 de setembro em todo o país, o MST divulgou dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que demonstram o grau da concentração de terras no país. A medida positiva mais recente foi a limitação, pela União, da...
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Presidente do Incra quer ampliar orçamento da reforma agrária
01 de setembro de 2010

Em visita ao presidente do Senado, José Sarney, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, solicitou apoio do Congresso para reforçar o orçamento do órgão para 2011. De acordo com Hackbart, a proposta orçamentária entregue ao Congresso nesta terça-feira (31) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não satisfaz as necessidades do instituto.

Fonte: Agência Senado / Publicado em: 01/09/2010

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Parecer determina maior controle sobre aquisições de terras por estrangeiros
24 de agosto de 2010

Governo espera combater problemas que vão da grilagem ao tráfico de drogas

Foi publicado ontem no Diário Oficial da União um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando o novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que impõe maior controle sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país. Baseada em dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a AGU reconheceu que o Estado brasileiro havia perdido o controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento desses terrenos. O parecer equipara os empreendimentos de fora a companhias brasileiras cuja maioria do capital esteja nas mãos de forasteiros não residentes no país ou de empresas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil.

A ausência de controle dessas aquisições teria gerado a valorização excessiva do preço da terra, a expansão da fronteira agrícola em áreas de proteção ambiental, o aumento da grilagem e da venda ilegal de terrenos públicos, a aquisição de propriedades em faixas de fronteira, pondo em risco a segurança nacional, além de práticas como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas (ver quadro).

Fonte: Correio Braziliense / Publicado em: 24/08/2010

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Governo limita compra de terras por estrangeiros
24 de agosto de 2010

Limite para compra é de 5 mil hectares ou 25% da superfície do município.
Segundo AGU, "é possível que empresas possam recorrer à Justiça".

O governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares.A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta terça-feira (24) que a medida é necessária para preservar o “controle nacional” sobre a propriedade de terras. “Não vai excluir a participação estrangeira, mas preservar o controle nacional”, afirmou. Adams disse achar "possível que empresas possam recorrer à Justiça", mas não espera uma avalanche de ações.

Fonte: G1 / Publicado em: 24/08/2010

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Justiça restringe suspensão do concurso do Incra para 45 cargos
24 de agosto de 2010

Restrição continua para cargos com suspeita de irregularidades na prova.
Problemas aconteceram em quatro escolas do Pará, no dia 13 de junho.

A Justiça Federal, que havia suspendido o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todos os cargos disputados no final de julho, decidiu manter a suspensão somente às funções que tiveram suspeitas de irregularidades na aplicação das provas, anunciou nesta terça-feira (24) o Ministério Público Federal do Pará. Dessa forma, o concurso continua suspenso apenas para 45 dos 141 cargos ofertados.

A decisão, do juiz Ruy Dias de Souza Filho, é da semana passada e foi baseada em pedido de reconsideração do Incra. A suspensão foi restringida aos cargos disputados na sala 42 da escola Dr. Ulysses Guimarães, em Belém, na escola Dr. Geraldo Castro Veloso, em Marabá, e nas escolas Almirante Soares Dutra e Maestro Wilson Fonseca, em Santarém (veja ao final da reportagem a lista completa com os cargos ainda suspensos).

Fonte: G1 / Publicado em: 24/08/2010

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